A Lei n.º 10.257/2001 especifica as diretrizes gerais para a
política urbana, entre as quais se inclui a garantia do direito a
cidades sustentáveis, entendido como o direito a propriedade
urbana, a moradia, a saneamento ambiental, a infraestrutura
urbana, a transporte e serviços públicos, a trabalho e a lazer,
para as futuras gerações.
