1
Q1087069
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No anseio de garantir uma prestação jurisdicional célere, justa e efetiva, o Novo Código de Processo Civil manteve privilégios para a administração pública no sentido de preservar o erário público em demandas judiciais, especialmente no tocante a limitações para a concessão de tutela provisória. Entre essas limitações que se mantêm mesmo com a nova sistemática, está a vedação de
A
concessão de liminar quando a demanda tratar de compensação de créditos tributários.
B
concessão de tutela provisória contra a fazenda pública.
C
estabilização da tutela antecipada antecedente contra a fazenda pública.
D
concessão de tutela provisória em ações previdenciárias.