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Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui...
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Q2761019
Teclas de Atalhos
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Na tutela coletiva, a Defensoria Pública possui legitimidade para
A
propor ação civil pública em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, superadas as discussões jurisprudenciais acerca da obrigatoriedade de beneficiar vulneráveis.
B
promover mandado de injunção coletivo quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.
C
impetrar habeas corpus coletivo, desde que para tutela específica para direitos de pessoas hipossuficientes, conforme assentou a jurisprudência dos tribunais superiores.
D
substituir processualmente coletividades no polo passivo de demandas judiciais como a ação de reintegração de posse de comunidade vulnerável.
E
atuar como assistente litisconsorcial em ação civil pública, desde que ingresse no feito antes do saneamento.