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Situações de desigualdade étnica e de discriminação que...
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Q2820581
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.
Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário no âmbito de ações individuais, não sendo cabível qualquer instrumento coletivo para assegurar a efetiva tutela do direito.
C
Certo
E
Errado