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O mandado de injunção é uma garantia constitucional concebida pelo constituinte brasile...

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Q2958603
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Advogado - 2023

O mandado de injunção é uma garantia constitucional concebida pelo constituinte brasileiro para assegurar o exercício de determinados direitos, liberdades e prerrogativas inviabilizados por uma omissão inconstitucional (CF, art. 5.0 , LXXI). Considerando o contexto, se refere corretamente ao mandado de injunção individual, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa que as classifica como verdadeira (V) ou falsa (F) de forma respectivamente correta:


(__)Pode ser impetrado por pessoas naturais ou jurídicas que se afirmam titulares de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, cujo exercício seja inviabilizado pela ausência da norma regulamentadora.

(__)As pessoas jurídicas de direito público, embora titulares de garantias fundamentais, contraditório, ampla defesa, devido processo legal, não possuem legitimidade ativa, considerada a natureza da omissão a inviabilizar o exercício dos direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F.

B

F, V.

C

V, V.

D

V, F.