A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla,
compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito
público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se
impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais
causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos
de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.
