Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Popular - Lei 4.717/65

José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.

À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

  • A. ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato ou naturalizado;
  • B. ação de improbidade, desde que seja elegível para cargo eletivo;
  • C. ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato, não pelo naturalizado;
  • D. ação de improbidade, desde que seja considerado cidadão brasileiro;
  • E. ação popular, o que exige o seu prévio alistamento como eleitor.