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Q1000384
Teclas de Atalhos
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Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a
alternativa correta.
A
É típico meio alternativo de solução judicial de conflitos.
B
Tem natureza jurídica de negócio jurídico unilateral.
C
Tem como objeto a defesa dos interesses metaindividuais.
D
Possui legitimidade ativa para executá-lo qualquer
cidadão.
E
Como negócio jurídico, exige duas testemunhas instrumentárias.