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Q865727
Teclas de Atalhos
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Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 180 dos
513 Deputados Federais, tendo por objeto o estabelecimento
de casos de inelegibilidade visando a proteger a moralidade
para o exercício dos mandatos eletivos, é aprovada em dois
turnos, na Câmara dos Deputados, pelo voto de 315 de seus
membros, e no Senado Federal, também em dois turnos,
pelo voto de 53 dos 81 Senadores. O texto assim aprovado é
promulgado e publicado na sequência. Nessa hipótese, a
Emenda à Constituição em questão é
A
inconstitucional, por não ter sido observado o
número mínimo de assinaturas para sua propositura.
B
constitucional, devendo aplicar-se às eleições subsequentes,
independentemente da data de sua vigência,
em virtude da aplicabilidade imediata das
normas constitucionais.
C
constitucional, mas não se aplica às eleições que
ocorram até um ano da data de sua vigência.
D
inconstitucional, por não ter sido atingido o quórum
de aprovação na Câmara dos Deputados.
E
inconstitucional, por não ter sido atingido o quórum
de aprovação no Senado Federal.