Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção
correta.
A
Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais
homogêneos não represente relevante interesse social, o MP
poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.
B
A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos
coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos
fundamentais.
C
Os direitos sociais, como a liberdade de associação
profissional e sindical, são caracterizados como direitos
coletivos.
D
O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da
ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria
ação.
E
Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens
distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas
podem ser tutelados por ações coletivas.