A interpretação teleológica do STF ao caput do artigo 5º da...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 9º Simulado - 2020
A Constituição Federal previu diversas garantias constitucionais no caso de haver violação aos direitos fundamentais. Sobre esse tema e com base no entendimento do STF, julgue os itens.
A interpretação teleológica do STF ao caput do artigo 5º da Constituição Federal garante que todas as pessoas, indistintamente da nacionalidade ou do local de sua residência, podem valer-se de todos os remédios constitucionais para a defesa de seus direitos.

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