A garantia do habeas corpus deve ser assegurada aos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 14º Simulado - 2020
No tocante aos princípios e às características dos direitos humanos, julgue os itens considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A garantia do habeas corpus deve ser assegurada aos brasileiros, natos e naturalizados, bem como aos estrangeiros, sejam eles residentes ou não no Brasil.

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