O enfretamento ao tráfico de pessoas não foi previsto no...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execuções Penais - 4º Simulado - 2020
Julgue os itens abaixo de acordo com o Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos.
O enfretamento ao tráfico de pessoas não foi previsto no PNDH-3, pois envolve regras de Direito Internacional e, portanto, devem ser elaboradas em Tratados Internacionais.

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