De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a promoção de...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 28º Simulado - 2020
Quanto à classificação dos direitos humanos em gerações e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a promoção de briga de galos, além de caracterizar prática criminosa tipificada na legislação ambiental, configura conduta atentatória à Constituição da República, que veda a submissão de animais a atos de crueldade, cuja natureza perversa não permite sejam eles qualificados como inocente manifestação cultural, de caráter meramente folclórico, por violação do direito de segunda geração que consagra o postulado da solidariedade.

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