O Brasil é caracterizado historicamente por ser um país...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 1º Simulado - 2020
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências estabelecidas na Lei n. 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, no que tange à autoridade policial em situações de violência doméstica.
O Brasil é caracterizado historicamente por ser um país violento, injusto e desigual, responsável por cometer graves violações de direitos humanos, desde a escravidão até as perseguições políticas nas ditaduras militares e a chacina da Candelária, por exemplo. Em face disso, pode-se dizer que o Programa Nacional dos Direitos Humanos III (PNDH III) vem estabelecer linhas de ação para o enfrentamento e a prevenção das violações dos direitos humanos.

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