São diretrizes do Programa Nacional dos Direitos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 1º Simulado - 2020
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências estabelecidas na Lei n. 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, no que tange à autoridade policial em situações de violência doméstica.
São diretrizes do Programa Nacional dos Direitos Humanos III (PNDH III): interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e Direitos Humanos; universalização de direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em Direitos Humanos; direito à memória e à verdade.

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