O Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SOE - Delegado Delta - 1º Simulado - 2019
Em relação ao tratamento diferenciado que o Brasil oferece aos tratados em direitos humanos, julgue os itens abaixo:
O Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso foi firmado em 2013 e aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2015, passando a integrar nosso ordenamento por decreto do Poder Executivo de janeiro de 2017.

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