Sobre o Direito Humanitário e a aplicação da lei para...
- Prova IADES. - PM PA - Oficial CFO - 3º Simulado - 2020
Sobre o Direito Humanitário e a aplicação da lei para grupos vulneráveis (crianças e adolescentes), analise as afirmativas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I – Nenhuma criança pode ser privada arbitrária ou ilegalmente de sua liberdade.
II – Quando a detenção preventiva de um menor for inevitável, esta deve ser feita pelo menor tempo possível e a prioridade mais alta deve ser dada ao andamento do processo.
III – O objetivo da administração da justiça juvenil é o de ampliar o bem-estar das crianças e assegurar que qualquer reação ao infrator juvenil seja proporcional às circunstâncias da criança ou adolescente e do delito.
IV – A violência contra a mulher é um problema que atinge todas as sociedades. É perpetuada pela ausência ou recusa das autoridades dos Estados em reconhecer a violência contra a mulher como sendo tanto um delito penal, a ser punido pela legislação nacional, como uma violação dos direitos humanos da mulher envolvida.
V – A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) define criança como sendo todo ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.

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