No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 46° Simulado - 2021
Quanto aos tratados internacionais de direitos humanos, ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/2004, os tratados internacionais de direitos humanos aprovados na forma prevista na CRFB/1988 são equivalentes às emendas constitucionais.

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