A expressão “direitos fundamentais” refere-se aos direitos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 44° Simulado - 2020
Considerando os aspectos da teoria geral dos direitos humanos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir:
A expressão “direitos fundamentais” refere-se aos direitos inerentes à pessoa humana positivados internamente, garantidos pelos ordenamentos jurídico-positivos estatais.

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