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Sobre o procedimento de internalização dos tratados...
Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro pode-se afirmar que:
A
na hipótese de conflitar com normas constitucionais, prevalecerá o tratado internacional.
B
a promulgação dos tratados internacionais não tem o condão de revogar todas as normas anteriores contrárias ao seu conteúdo.
C
os tratados não podem ser revogados por leis posteriores quando da existência de um conflito entre normas.
D
uma vez internalizados, os tratados têm valor infraconstitucional, mas supralegislativo.
E
os tratados não têm aplicação imediata após sua ratificação pelo poder executivo.