O status supralegal dos tratados internacionais de direitos...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 25º Simulado Pós Edital - 2021
Acerca dos tratados internacionais de direitos humanos e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens:
O status supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro depende que esses instrumentos sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo quorum de dois terços dos respectivos membros.

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