A responsabilização internacional por violação de direitos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia Civil - 27º Simulado Pós Edital - 2021 - 1º Simulado
Quanto à responsabilização internacional dos Estados por violação de direitos humanos, julgue o item.
A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pode resultar da prática de um ato omissivo ou comissivo por parte de um Estado.

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