Nenhum recluso deverá ser submetido a tortura ou outras...
- Prova CESPE/CEBRASPE - SERIS - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2021 - 5º Simulado
Julgue os itens a seguir de acordo com as Regras Mínimas de Tratamento dos Presos da ONU (Regras de Mandela).
Nenhum recluso deverá ser submetido a tortura ou outras penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, salvo em circunstâncias excepcionais e autorizadas por autoridade judicial competente.

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