São inconstitucionais normas do Ministério da Saúde e da...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2021 - 2º Simulado
No tocante ao direito das pessoas LGBTQIA+, julgue os itens a seguir consoante decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF:
São inconstitucionais normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que limitam a doação de sangue por homens gays.

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