Hodiernamente há dois tratados internacionais de direitos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2021 - 2º Simulado
Quanto à incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro, julgue os itens, considerando decisões do Supremo Tribunal Federal – STF acerca do tema:
Hodiernamente há dois tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com estatuto de norma constitucional.

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