Ato capaz de gerar a responsabilidade internacional de um...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PC AL - Pós-edital - 2022 - 5º Simulado
A violação de direitos humanos pode levar a responsabilidade internacional do Estado violador. Sobre esse assunto e sobre a estrutura normativa dos direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Ato capaz de gerar a responsabilidade internacional de um Estado por violação de direitos humanos pode decorrer de um ato comissivo ou omissivo.

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