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Q2215443
Teclas de Atalhos
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O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,
A
do recebimento de petições individuais pelo Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
B
da vedação da internação involuntária pelas pessoas com transtorno mental severo em quaisquer casos.
C
da criação e composição do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
D
da capacidade legal a ser atribuída às pessoas com deficiência pelos ordenamentos jurídicos estatais.
E
da instituição da avaliação biopsicossocial como forma de classificação das deficiências.