O Tratado de Marraqueche, para facilitar o acesso a obras...
- Prova CESPE/CEBRASPE - Defensor Público Pós-edital - 2022 - 1º Simulado
Acerca da incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:
O Tratado de Marraqueche, para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma supraconstitucional por meio do Decreto 9.522, de 8 de outubro de 2018.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade