O princípio do non refoulement é princípio basilar do...
- Prova Instituto AOCP - SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) Pós Edital - 2022 - 2º Simulado
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item a seguir.
O princípio do non refoulement é princípio basilar do direito internacional dos refugiados e consiste na proibição de os Estados devolverem um refugiado ou solicitante de refúgio para países em que sua vida ou liberdade sejam ameaçados em virtude de sua raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opinião política.

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