Ana e Thiago estavam discutindo sobre a necessidade de...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 36º - 2022 - 2º Simulado
Ana e Thiago estavam discutindo sobre a necessidade de “válvulas de escape” em tratados e convenções internacionais que os Estados ratificam. Tais válvulas serviriam para situações que estivessem fora do previsto, não significando violação ao tratado a inobservância a alguns de seus dispositivos. A respeito do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, existem alguns direitos que podem ser suspensos em caso de situações excepcionais, tais como o direito de:

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