Sobre os Direitos Humanos na CF, assinale a alternativa...
- Prova
FUMARC - ALE MG - Enfermeiro (Pós-Edital) - 2022 - 1º Simulado
- FUMARC - ALE MG - Técnico de Enfermagem (Pós-Edital) - 2022 - 1º Simulado
Sobre os Direitos Humanos na CF, assinale a alternativa correta.
I. A Constituição de 1988 institucionaliza a instauração de um regime político democrático no Brasil e proporciona um avanço na consolidação legislativa das garantias e direitos fundamentais.
II. Se entendermos os direitos fundamentais como direitos de defesa, torna-se mais sólida a afirmação de que, no conceito ocidental de democracia, governo pelo povo e a limitação de poder estão indissoluvelmente combinados.
III. Dentre os fundamentos que alicerçam o Estado Democrático de Direito no Brasil, não se destaca a dignidade da pessoa humana.

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