Tortura pode ser considerada como crime contra a ordem...
- Prova IDECAN - PM CE - Soldado (Pós-Edital) - 2022 - 1º Simulado
Tortura pode ser considerada como crime contra a ordem internacional, revelando a violação da dignidade humana pelos atos estatais. De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o Estado poderia invocar circunstância excepcionais para justificar atos de tortura, tais como:

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