De acordo com a Convenção n. 169 da OIT sobre Povos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPE RO - Defensor Público Substituto Pós-Edital - 2022 - 1º Simulado
De acordo com a Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, é correto afirmar:
I - Os povos indígenas e tribais deverão gozar plenamente dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação.
II - Os governos deverão adotar medidas apropriadas, inclusive mediante acordos internacionais, para facilitar os contatos e a cooperação entre povos indígenas e tribais através das fronteiras, inclusive as atividades nas áreas econômica, social, cultural, espiritual e do meio ambiente.
III - A consciência da identidade indígena ou tribal não deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições na Convenção n. 169 da OIT.
Estão corretos:

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