Cícera acabou de se formar e logo foi aprovada no Exame da...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1° Fase do Exame 37° de Ordem - Pós-Edital - 2023 - 3º Simulado
Cícera acabou de se formar e logo foi aprovada no Exame da OAB, passando a atuar como advogada de uma ONG de proteção das comunidades originárias no Brasil. Recentemente, Cícera recebeu uma demanda de questionamento sobre o status legal das terras ocupadas por uma aldeia indígena em uma região de expansão do agronegócio.
A respeito desse tema e com base na Constituição Federal, Cícera deve esclarecer que:

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