De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros...
- Prova Instituto AOCP - PMDF - Soldado Pós-Edital - 2023 - 5º Simulado
De acordo com a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, é correto afirmar:
I – Cada Estado Parte tomará medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza, a fim de impedir a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição.
II – Em nenhum caso, poderão invocar-se circunstâncias excepcionais tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública como justificação para tortura.
III – A ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade pública não poderá ser invocada como justificação para a tortura.
Estão corretos:

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