A partir da Emenda n. 45/2004, abriu-se um “portal” para a...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 38º - Pós-Edital - 2023 - 3º Simulado
A partir da Emenda n. 45/2004, abriu-se um “portal” para a internalização de tratados em Direitos Humanos com status de Emenda Constitucional. Dentre os tratados que lograram êxito no processo de aprovação neste status está a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A respeito de tal Convenção, é correto afirmar que:

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