A proteção dos Direitos Humanos é estabelecida em camadas...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 38º - Pós-Edital - 2023 - 5º Simulado
A proteção dos Direitos Humanos é estabelecida em camadas ou níveis (global, regional e nacional) com a finalidade de reforçar ainda mais a observância deles. No caso da luta contra a Discriminação Racial, foi estabelecido no sistema global ou internacional a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
A respeito desta Convenção, podemos afirmar que:

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