Em uma comunidade carente chamada Favela Nova Brasília...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 39º - 2023 - 1º Simulado
Em uma comunidade carente chamada Favela Nova Brasília, localizada em uma grande cidade brasileira, ocorreram frequentes violações de direitos humanos, incluindo falta de acesso a serviços básicos, como educação e saúde, além de confrontos violentos entre moradores e forças de segurança. Muitos moradores vivem em condições precárias e enfrentam ameaças constantes. Indignados com o apoio precário do Estado, os líderes da comunidade buscam apoio no Sistema Interamericano de proteção dos Direitos Humanos.
Considerando a situação hipotética descrita, o principal instrumento de direitos humanos que pode ser invocado para defender os direitos dos moradores da Favela Nova Brasília é:

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