Sobre a comissão interamericana de Direitos humanos...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGE PA - Procurador do Estado Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
Sobre a comissão interamericana de Direitos humanos, assinale a alternativa correta.
I – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um dos órgãos do Sistema Interamericano responsáveis pela promoção e pela proteção dos direitos humanos.
II – Entre as competências da CIDH está receber, analisar e investigar petições, realizar visitas in loco, fazer recomendações aos Estados membros, apresentar casos à jurisdição da Corte Interamericana, solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana, realizar e publicar estudos sobre diferentes temas, dentre outros.
III – A Comissão compõe‐se de sete membros, que devem ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

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