A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)...
- Prova VUNESP - PC SP - Escrivão de Polícia Pós-Edital - 2023 - 2º Simulado
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) compartilha vários artigos parecidos com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966). Identifique a alternativa que representa uma disposição que não esteja presente nesses dois Tratados Internacionais:

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