Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale...
- Prova
Instituto AOCP - PM PE - Oficial Opção – Espanhol - Pós-Edital. - 2023 - 1º Simulado
- Instituto AOCP - PM PE - Oficial Opção – Inglês - Pós-Edital. - 2023 - 1º Simulado
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.
I) A criança é registrada após 24 horas o nascimento e tem desde o nascimento o direito a um nome, o direito a adquirir uma nacionalidade e, sempre que possível, o direito de conhecer os seus pais e de ser educada por eles.
II) Os Estados-partes garantem a realização destes direitos de harmonia com a legislação nacional e as obrigações decorrentes dos instrumentos jurídicos internacionais relevantes neste domínio, nomeadamente nos casos em que, de outro modo, a criança ficasse apátrida.
III) Os Estados-partes comprometem-se a respeitar o direito da criança e a preservar a sua identidade, incluindo a nacionalidade, o nome e relações familiares, nos termos da lei, sem ingerência ilegal.

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