Elenice trabalha em uma indústria siderúrgica e...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 40º - 2024 - 1º Simulado
Elenice trabalha em uma indústria siderúrgica e constantemente manipula produtos tóxicos. No último mês, diversos funcionários ficaram doentes, e, mesmo tendo recorrido à chefia imediata e aos donos da indústria, o problema não foi solucionado. Após diversas tentativas frustradas junto ao Poder Judiciário e às autoridades administrativas, Elenice e seus colegas não conseguiram nem mesmo assistência médica ou tratamento, sob a alegação de que já receberiam adicional salarial para o manuseio dos produtos.
Indignada, Elenice entra em contato com você, advogado especialista em Direitos Humanos, e solicita consultoria sobre a possibilidade de acionar o Brasil a partir do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Com base nessa situação hipotética e no compromisso do Brasil frente ao PIDESC, você deve orientar Elenice a:

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