“A falta de aparato próprio para a aplicabilidade da...
- Prova CESGRANRIO - Concurso Nacional Unificado - CNU - Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
“A falta de aparato próprio para a aplicabilidade da Declaração (Universal de Direitos Humanos) deu início a inúmeras discussões relativamente à verdadeira eficácia de suas normas, nos contextos internacional e interno. À vista disso é que, sob o patrocínio da ONU, se tem procurado firmar vários pactos e convenções internacionais a fim de assegurar a proteção dos direitos humanos nela consagrados, dentre os quais merecem destaque dois importantes instrumentos: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos aprovados pela Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em 16 de dezembro de 1966.”
Fonte: MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. Disponível em: Minha Biblioteca (9th edição). Grupo GEN, 2021.
O surgimento dos pactos reforça o contexto de monitoramento na aplicação de tais direitos. Em relação ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é correto afirmar que estabelece como instrumento de monitoramento e controle:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade