O texto a seguir versa sobre os Programas Nacionais de...
- Prova CESGRANRIO - Concurso Nacional Unificado - CNU - Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
O texto a seguir versa sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos.
“Os Programas Nacionais de Direitos Humanos visaram fazer ‘com que o Estado brasileiro e os Estados da Federação passassem a estar obrigados a proteger não apenas os direitos humanos definidos nas constituições nacional e estaduais, mas também os que, definidos em tratados internacionais, foram reconhecidos como válidos para aplicação interna pela Constituição de 1988’.”
Fonte: MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. Disponível em: Minha Biblioteca (9th edição). Grupo GEN, 2021.
Considerando essa ótica e essa perspectiva, é correto afirmar que o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos estabeleceu:

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