Antônio é um jovem de 24 anos que cursa Direito em uma...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 40º Exame de Ordem Unificado - 2024 - 4º Simulado
Antônio é um jovem de 24 anos que cursa Direito em uma instituição recém-criada em sua cidade. No início do ano, foi veiculado pelo Diretório Acadêmico de Estudantes uma publicação de cunho discriminatório. Incomodado com a situação, Antônio solicita que a instituição proíba e puna os responsáveis pela publicação, mas esta, em nome da liberdade de expressão, nada faz. Antônio busca outras autoridades do município e do estado e nada acontece. Inconformado, Antônio passa a estudar as possibilidades de acionamento do Sistema Interamericano. Com base na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância:

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