Sobre a Declaração Universal dos Direitos humanos, assinale...
- Prova PM MG - Curso de Formação de Oficiais - Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
Sobre a Declaração Universal dos Direitos humanos, assinale a alternativa correta.
I – Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
II – Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
III – Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal dependente e parcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

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