O texto abaixo versa sobre a estrutura normativa de...
- Prova CESGRANRIO - Concurso Público Nacional Unificado - CNU - Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Pós-Edital - 2024 - 5º Simulado
O texto abaixo versa sobre a estrutura normativa de proteção internacional de direitos humanos:
“A estrutura normativa de proteção internacional dos direitos humanos, contudo, além dos instrumentos de proteção global, de que são exemplos, entre outros, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e cujo código básico é a chamada “Carta Internacional dos Direitos Humanos”, abrange também os instrumentos de proteção regional, aqueles pertencentes aos sistemas europeu, americano e africano (v.g., no sistema americano, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969).”
A respeito desses marcos normativos, podemos afirmar que:

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