De acordo com o Decreto n. 7.037/2009 (PNDH- 3), analise os...
- Prova NUCEPE/UESPI - SEJUS PI - Policial Penal Pós-Edital - 2024 - 1º Simulado
De acordo com o Decreto n. 7.037/2009 (PNDH- 3), analise os itens a seguir.
I. As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos anuais.
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão obrigados a aderir ao PNDH-3.
III. Os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público serão convidados a aderir ao PNDH-3.
Está correto o que se afirma em:

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