Há 15 anos, Armando, membro de uma ONG de apoio a pessoas...
- Prova FGV - ENAM - Magistrado Pós-Edital - 2024 - 4º Simulado
Há 15 anos, Armando, membro de uma ONG de apoio a pessoas idosas, tem denunciado uma casa de repouso municipal por maus-tratos e condições insalubres em que o local é mantido. Sem resposta da Administração Pública ou do Poder Judiciário, a ONG entrou com uma denúncia individual contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em sua defesa, o Brasil alegou que as alegações da ONG não são reais e a Comissão decide fazer uma visita in loco para verificar os fatos alegados. A respeito dessa visita:

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